Ofícios da Câmara nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios da Câmara
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
11/07/2024
Número do Protocolo
564
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Janayna Gomes Silvino (Assinado em: 11 de Julho de 2024 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 11 de Julho de 2024 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 11 de Julho de 2024 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Observância das Disposições da Lei Complementar n. 141/2023
Indexação
Observação