Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 12:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 79/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcações de lazer e industrial, durante a pesca de tainha no município de Itapoá, como forma de incentivo à pesca artesanal.
Indexação
Observação