Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 9 de Agosto de 2024 às 13:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 84/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria e regulamenta o Programa Farmácia Solidária no município de Itapoá, que estabelece regras sobre cadastro, procedimentos, distribuição de medicamentos e dá outras providências.
Indexação
Observação