Requerimento nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
799
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 12:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
Indexação
Observação