Emenda Legislativa nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
868
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Machado Landgraf (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece no município de Itapoá o dia 02 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade de exposição à situação de risco à vida e à incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Indexação
Observação