Indicação nº 248 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
248
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
959
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 22 de Novembro de 2024 às 13:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a confecção de um Projeto de Lei com o seguinte teor: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Itapoá.
Indexação
Observação