Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
127
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
1109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 11:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Neres do Rosario (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 11:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 1.123, de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”.
Indexação
Observação