Indicação nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 10:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a confecção de um Projeto de Lei visando à concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças consideradas graves, conforme Anexo I.
Indexação
Observação