Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odinei da Silva (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 12:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da pesca da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação