Requerimento nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
09/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER MOÇÃO DE APOIO DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA DE LEIS À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 326/09, DO DEPUTADO VALTENIR PEREIRA (PSB-MT), QUE OBRIGA OS PREFEITOS A SUBMETEREM AS CÂMARAS DE VEREADORES ÀS PROPOSTAS PARA DEFINIR TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação