Indicação nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 10:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que se providencie um levantamento e um estudo para a implementação de um programa, campanha educativa ou ação de fiscalização visando ao cumprimento da Lei Municipal n. 1.245/2023, que obriga os proprietários de terrenos baldios a manterem seus imóveis limpos, roçados e livres de acúmulo de lixo e entulho.
Indexação
Observação