Indicação nº 102 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

102

Data de Apresentação

28/03/2025

Número do Protocolo

299

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 10:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica que se providencie um levantamento e um estudo para a implementação de um programa, campanha educativa ou ação de fiscalização visando ao cumprimento da Lei Municipal n. 1.245/2023, que obriga os proprietários de terrenos baldios a manterem seus imóveis limpos, roçados e livres de acúmulo de lixo e entulho.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 299/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 12:42:46