Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 17 de Abril de 2025 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.
Indexação
Observação