Ofícios da Câmara nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios da Câmara
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andressa Lilian Paese Soares (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jope Leao Lobo (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de reformulação da Lei Ordinária 155, de janeiro de 2003.
Indexação
Observação