Indicação nº 287 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
287
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
928
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 1 de Agosto de 2025 às 13:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a confecção de um projeto de lei que reconheça, regularmente e proteja a atividade das trabalhadoras conhecidas como "descascadeiras de camarão", garantindo-lhes dignidade, segurança, valorização e acesso a políticas públicas.
Indexação
Observação