Ofícios da Câmara nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios da Câmara
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
1022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademar Ribas do Valle Filho (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 12:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n. 16/2025 – Estrutura Administrativa do Município.
Indexação
Observação