Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
1416
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jessica Lana Lemonie (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valdecir Antonio Luiz da Silva (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 29/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, para reajustar os valores de vencimento de determinadas categorias de cargos já existentes, a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os padrões de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Indexação
Observação