Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odinei da Silva (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 05:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 4/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS), e dá outras providências
Indexação
Observação