Emenda Legislativa nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 08:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 95, de 28 de novembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPP-Itapoá,
disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação