Requerimento nº 34 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
34
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O
PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS:
1) SE HOUVE ALGUM ACORDO, CONVÊNIO OU CONTRATO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O PORTO DE
ITAPOÁ, NESTA OU NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, PARA AUTORIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PORTUÁRIAS DE
QUALQUER NATUREZA DENTRO DO PERÍMETRO DE RODOVIAS URBANAS DURANTE O PERÍODO DE INSTALAÇÃO DO
REFERIDO PORTO E, TAMBÉM, APÓS SUA INSTALAÇÃO, ATIVIDADE A QUAL FOI PROIBIDA PELO DISPOSITIVO
CONTIDO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 139/1996;
2) HAVENDO ACORDO ESCRITO, ENVIAR CÓPIA.
PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS:
1) SE HOUVE ALGUM ACORDO, CONVÊNIO OU CONTRATO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O PORTO DE
ITAPOÁ, NESTA OU NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, PARA AUTORIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PORTUÁRIAS DE
QUALQUER NATUREZA DENTRO DO PERÍMETRO DE RODOVIAS URBANAS DURANTE O PERÍODO DE INSTALAÇÃO DO
REFERIDO PORTO E, TAMBÉM, APÓS SUA INSTALAÇÃO, ATIVIDADE A QUAL FOI PROIBIDA PELO DISPOSITIVO
CONTIDO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 139/1996;
2) HAVENDO ACORDO ESCRITO, ENVIAR CÓPIA.
Indexação
Observação