Requerimento nº 43 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2009

Número

43

Data de Apresentação

22/06/2009

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR QUE SUBSCREVE, REQUERE NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO
    O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DA LEI NO 280/2004 QUE
    CONCEDE ISENÇÃO FISCAL À NÓBREGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., PRINCIPALMENTE NO
    QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 3O EM QUE ESTÃO EXPLÍCITOS OS COMPROMISSOS DA EMPREENDEDORA

    Indexação

    Observação