Requerimento nº 43 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
43
Data de Apresentação
22/06/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE SUBSCREVE, REQUERE NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO
O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DA LEI NO 280/2004 QUE
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL À NÓBREGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., PRINCIPALMENTE NO
QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 3O EM QUE ESTÃO EXPLÍCITOS OS COMPROMISSOS DA EMPREENDEDORA
O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DA LEI NO 280/2004 QUE
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL À NÓBREGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., PRINCIPALMENTE NO
QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 3O EM QUE ESTÃO EXPLÍCITOS OS COMPROMISSOS DA EMPREENDEDORA
Indexação
Observação