Requerimento nº 50 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2009

Número

50

Data de Apresentação

21/09/2009

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL,
    DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E, NA FORMA DO TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 113, DA LEI
    ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE ESTUDOS SOBRE
    A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, ISENTANDO E BAIXANDO DÍVIDA ATIVA DE
    CONTRIBUINTES DE NOTÓRIA POBREZA.

    Indexação

    Observação