Requerimento nº 50 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
50
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL,
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E, NA FORMA DO TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 113, DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE ESTUDOS SOBRE
A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, ISENTANDO E BAIXANDO DÍVIDA ATIVA DE
CONTRIBUINTES DE NOTÓRIA POBREZA.
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E, NA FORMA DO TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 113, DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE ESTUDOS SOBRE
A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, ISENTANDO E BAIXANDO DÍVIDA ATIVA DE
CONTRIBUINTES DE NOTÓRIA POBREZA.
Indexação
Observação