Indicação nº 73 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
73
Data de Apresentação
27/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS QUE PROCEDA ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE PERDÃO PARA DÉBITOS
FISCAIS DECORRENTES DE IPTU E OUTRAS TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DE CONTRIBUINTES
COMPROVADAMENTE POBRES, E QUE POSSUAM UM ÚNICO BEM IMÓVEL.
FINANÇAS QUE PROCEDA ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE PERDÃO PARA DÉBITOS
FISCAIS DECORRENTES DE IPTU E OUTRAS TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DE CONTRIBUINTES
COMPROVADAMENTE POBRES, E QUE POSSUAM UM ÚNICO BEM IMÓVEL.
Indexação
Observação