Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
194
Data de Apresentação
15/12/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
194
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
01/12/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação