Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
31/08/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O VOTO ABERTO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, ALTERANDO OS ARTIGOS 23 E 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada