Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
164
Data de Apresentação
10/12/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
164
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
19/11/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº096/2006, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO.
Indexação
Observação