Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2013

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2013

Número

2

Data Apresentação

17/04/2013

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N°. 01/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°. 02/2013, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação