Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FNDE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DE ALUNOS MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Indexação
Observação