Ofícios da Câmara nº 87 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios da Câmara
Ano
2017
Número
87
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O PARECER DO COMDEMA(CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE), REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Indexação
Observação