Requerimento nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
23/03/2018
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, EM FORMA DE REQUERIMENTO, EM RELAÇÃO AOS CUSTOS, OS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação