Emenda Legislativa nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo
Emenda Legislativa
Ano
2018
Número
13
Data Apresentação
22/06/2018
Núm. Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA LEGISLATIVA N°. 13/2018 DO TIPO MODIFICATIVA N°. 01/2018, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação