Emenda Legislativa nº 13 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Legislativa

Ano

2018

Número

13

Data Apresentação

22/06/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENDA LEGISLATIVA N°. 13/2018 DO TIPO MODIFICATIVA N°. 01/2018, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação