Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
28/09/2018
Número do Protocolo
633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 04 DE JUNHO DE
2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação