Requerimento nº 2 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

08/02/2019

Número do Protocolo

47

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, todos os documentos pertinentes ao Contrato Administrativo nº 48/2012, celebrado entre o município de Itapoá e a Empresa Itapoá Saneamento, que regula a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Itapoá, devendo estar incluso qualquer documento aditivo posterior, ou qualquer outro que altere de alguma forma os termos do contrato original, com seus anexos ou planilhas, se assim o conterem.

    Indexação

    Observação