Emenda Legislativa nº 13 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Legislativa

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

16/04/2019

Número do Protocolo

231

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Legislativa nº 13/2019 Tipo: Aditiva nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 08/2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Abril de 2019