Requerimento nº 34 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

34

Data de Apresentação

16/08/2019

Número do Protocolo

529

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    A Comissão Especial que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 110, X, do Regimento Interno desta Casa, e do artigo 8º da Resolução nº 14 de 04 de junho de 2019, a prorrogação do prazo para a conclusão dos estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07 de 13 de fevereiro de 2019.

    Indexação

    Observação