Requerimento nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
16/08/2019
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 16 de Agosto de 2019 às 11:47 - ICP-Brasil - AR FCDL SC)
- Joarez Antonio Santin (Assinado em: 16 de Agosto de 2019 às 11:47 - ICP-Brasil - AR FCDL SC)
- Thomaz William Palma Sohn (Assinado em: 16 de Agosto de 2019 às 11:47 - ICP-Brasil - AR FCDL SC)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão Especial que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 110, X, do Regimento Interno desta Casa, e do artigo 8º da Resolução nº 14 de 04 de junho de 2019, a prorrogação do prazo para a conclusão dos estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07 de 13 de fevereiro de 2019.
Indexação
Observação