Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, sobre a estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada