Requerimento nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 8 de Maio de 2020 às 12:48 - ICP-Brasil - 82895970000167)
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 8 de Maio de 2020 às 12:48 - ICP-Brasil - 82895970000167)
- Jose Maria Caldeira (Assinado em: 8 de Maio de 2020 às 12:49 - ICP-Brasil - 82895970000167)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro nos artigos 46, alínea “e)” e artigo 50 do Regimento Interno, uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, ou conforme o prazo estipulado pela Lei Ordinária nº 987/2020 que declara Estado de Calamidade Pública em Itapoá, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relativa ao Coronavirus (Covid-19).
Indexação
Observação