Requerimento nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe esta Casa de Leis se os servidores públicos municipais estão recebendo ou não a reposição salarial que foi aprovada pela LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 26 DE MARÇO DE 2020, a qual fixou o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do município de Itapoá/SC, onde foi concedida através do percentual acumulado entre maio de 2019 e fevereiro de 2020, do Índice Nacional de Preços aos Consumidores – INPC/IBGE, fixado em 2,51% (dois vírgula cinquenta e um por cento). Caso os servidores ainda não estejam recebendo esta reposição salarial, requer o envio de informação acerca da previsão para tal pagamento.
Indexação
Observação