Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
20/01/2021
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 21 de Janeiro de 2021 às 09:51 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal No 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários
temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários
temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada