Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 5 de Março de 2021 às 08:40 - ICP-Brasil)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 5 de Março de 2021 às 12:15 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 13/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais por superávit financeiro do exercício anterior
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada