Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 26 de Março de 2021 às 11:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 26 de Março de 2021 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 26 de Março de 2021 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 26 de Março de 2021 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 26 de Março de 2021 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 26 de Março de 2021 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2021, que que altera a Lei Complementar n. 44/2014 a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Indexação
Observação