Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 16 de Abril de 2021 às 10:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 16 de Abril de 2021 às 10:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 16 de Abril de 2021 às 10:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 7/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do art. 7º da Lei Complementar n. 70/2018 a qual dispõe sobre as normas gerais dos Conselhos Municipais, nos termos do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de Itapoá, admitindo e estimulando a colaboração popular em todos os campos de atuação do Poder Público.
Indexação
Observação