Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 11:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 11:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 11:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 71/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atividade comercial de exploração de esportes náuticos e altera a Lei Ordinária n. 140/2007.
Indexação
Observação