Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
897
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 31 de Agosto de 2021 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 31 de Agosto de 2021 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 87/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Itapoá e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores.
Indexação
Observação