Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
919
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 27 de Agosto de 2021 às 12:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 27 de Agosto de 2021 às 12:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 27 de Agosto de 2021 às 12:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 27 de Agosto de 2021 às 12:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 46/2021 o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária e transitória para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem na prevenção ou estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19.
Indexação
Observação