Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 13:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Neres do Rosario (Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 13:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 93/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a excepcionalidade da concessão de desconto de Alvará Temporário para a temporada 2021/2022, em razão da pandemia de Covid-19.
Indexação
Observação