Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
1021
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 24 de Setembro de 2021 às 12:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 24 de Setembro de 2021 às 12:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 103/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de socorro aos animais atropelados no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Indexação
Observação