Parecer - Parecer das Comissões de 31/03/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

31/03/2026

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

Indexação