Parecer - Parecer Jurídico Legislativo de 13/08/2018 por Francisco Xavier Soares (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico Legislativo
Data
13/08/2018
Autor
Francisco Xavier Soares
Ementa
PARECER JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO
Indexação
Texto Integral