Parecer - Parecer Jurídico de 28/09/2018 por Marcele de Almeida Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/09/2018
Autor
Marcele de Almeida Rodrigues
Ementa
PARECER JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2018
Indexação
Texto Integral