Parecer - Parecer Jurídico do Poder Executivo de 16/07/2019 por Marcele de Almeida Rodrigues (Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico do Poder Executivo
Data
16/07/2019
Autor
Marcele de Almeida Rodrigues
Ementa
Parecer Jurídico do Poder Executivo ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 61/2019.
Indexação
Texto Integral